PORTARIA DETRAN/RJ Nº 4217 DE 15 DE AGOSTO DE 2011*

Quando o veículo possuir gravame de alienação fiduciária em seu registro:

Original e cópia do Certificado de Registro de Veículo – CRV devidamente preenchido; cópia da procuração por instrumento público da instituição financeira (leasing), outorgando poderes às pessoas que assinaram no verso do CRV; original e cópia do documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do proprietário do veículo.

Quando o veículo possuir gravame de arrendamento mercantil (leasing):

Cópia do contrato do leasing identificando o arrendatário; carta de desistência de opção de compra, se for o caso, com firma reconhecida por autenticidade; original e cópia do documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do arrendatário do veículo.

Quando o veículo for arrematado em leilão público:

Cópia do edital e do auto de leilão; original e cópia da nota fiscal; original e cópia do documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do arrematante.

Quando o proprietário for falecido:

Cópia autenticada de termo de inventariante ou de escritura pública de inventário; cópia da relação dos bens constantes do inventário; cópia autenticada do atestado de óbito; original e cópia do documento de Identidade do inventariante ou do interessado.

Sendo o representante advogado, cônjuge, ascendente ou descendente até 2º grau:

Cópia autenticada da procuração particular com firma reconhecida por autenticidade; original e cópia do documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do procurador; cópia do documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do outorgante; original e cópia da Guia de Recolhimento do Veículo – GRV; cópia da certidão de casamento, no caso de cônjuge; original e cópia do cartão de Identidade expedido pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, no caso de advogado.

Quando a representação ocorrer por meio de procurador:

Cópia autenticada da procuração por instrumento público lavrada em cartório; original e cópia do documento de Identidade e do CPF do procurador; original e cópia da Guia de Recolhimento do Veículo – GRV.

Sendo a representação por despachantes: público estadual ou documentalista:

Autorização para retirada de veículos por despachante, devidamente preenchida, conforme formulário anexo; original e cópia da identidade funcional; original do Certificado Analítico para o despachante público estadual ou ASD – Anotação de Serviço Documental para o despachante documentalista, devidamente preenchidos e carimbados; original e cópia do documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do proprietário do veículo.

* Caso esta Portaria venha a ser substituída por outra, valerá a orientação da Portaria posterior a essa.